Reunidos na Câmara Municipal de Vereadores, o poder Executivo e Legislativo juntamente com a sociedade civil decidiu em Audiência Pública, na terça feira (29), que os R$ 600 mil - recurso disponibilizado pela União através da Emenda de Participação Popular -, será investido na área da saúde.
A proposta aprovada por unanimidade, consiste na implantação de uma Policlínica - unidade de saúde de média complexidade voltada para atendimento ambulatória e exames clínicos -. O objetivo é facilitar e melhorar o acesso da população ao sistema de saúde pública de Mata de São João, assim como descentralizar o fluxo de atendimento no hospital municipal.
A prefeitura tem até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização Financeira – CMO, do Congresso Nacional o formulário com a proposta da emenda definida na Audiência Pública da última terça feira (29).
A Emenda de Iniciativa Popular tem como objetivo a implementação de políticas públicas prioritárias de apoio aos pequenos municípios, a partir de indicação (única), por parte do próprio município. Sendo assim, o relatório da Lei Orçamentária Anual da União (LOA) - 2012 reservou o montante de R$ 2,2 bilhões a serem distribuídos entre os municípios com até 50 mil habitantes. São 4.953 cidades que abrigam 60 milhões de brasileiros e receberão entre R$ 300 mil e R$ 600 mil.
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Ricardo Matense